Termos de uso

1. O que é o Anúncios Aukage

O Anúncios Aukage é uma plataforma de classificados de imóveis dos municípios de Minas Gerais, mantida pela Aukage Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 45.905.750/0001-40, com sede em Patos de Minas, Minas Gerais. A plataforma aproxima quem anuncia de quem procura imóvel.

A Aukage não é imobiliária, não intermedeia negócios e não participa das negociações. Não somos parte em nenhum contrato de compra, venda ou locação fechado entre usuários, nem recebemos comissão sobre eles.

O contato entre interessado e anunciante é direto. Ele pode começar de três formas: pelo WhatsApp e pelo telefone, que levam a conversa para fora da plataforma; ou pelo botão “Mandar uma mensagem” do anúncio, em que a Aukage entrega ao anunciante o que você escreveu e o contato que você deixou, para ele responder você diretamente. Nos três casos, a negociação acontece entre vocês, sem a Aukage.

2. Quem pode anunciar

Pode criar conta qualquer pessoa maior de 18 anos, e também corretores e imobiliárias regularmente inscritos no CRECI.

Ao anunciar, você declara que é o proprietário do imóvel ou que tem autorização de quem é. Corretores e imobiliárias devem informar o número do CRECI, conforme exige a Lei nº 6.530/1978.

3. Quem procura imóvel

Ver anúncios não exige conta. Buscar, abrir um anúncio e falar com quem anuncia é livre, sem cadastro.

A conta é pedida quando você quer guardar o que viu ou ser avisado do que entrar:

• Favoritos: os imóveis que você guarda ficam na sua conta. O anunciante vê quantas pessoas guardaram o anúncio dele, nunca quem são.
• Avisos de busca: você salva os filtros de uma busca e avisamos quando entrar um imóvel que combina. Ao criar o aviso, você escolhe de quanto em quanto tempo e por onde quer receber; sem essa escolha, nenhum aviso é criado. Dá para desligar a qualquer momento, pela sua conta ou pelo link no rodapé do e-mail.

Cada conta pode manter até 12 buscas salvas, e o e-mail precisa estar confirmado para os avisos começarem a chegar.

Os avisos informam que entrou um imóvel com as características que você pediu. Não são recomendação, consultoria nem garantia de disponibilidade: o anúncio pode ter sido vendido, alugado ou retirado entre o envio do aviso e a sua visita, e as informações são de responsabilidade de quem anuncia, como descrito no item 10.

A mesma conta serve para as duas coisas: quem procura hoje pode anunciar amanhã sem criar outro cadastro. Ao anunciar, passam a valer também os itens sobre anúncios, prazos e pagamentos.

O que fazemos com os seus dados, e por quê, está na política de privacidade. Encerrar a conta apaga favoritos e avisos, conforme o item sobre encerramento.

4. Conta e senha

Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e atualizados. A senha é pessoal e intransferível: você responde pelo que for feito com ela. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha imediatamente e avise em contato@aukage.com.br.

Você pode trocar a senha a qualquer momento em Meus dados. Ao trocá-la, os outros aparelhos conectados são desconectados e enviamos um e-mail avisando. É assim que você descobre uma troca que não foi sua.

A confirmação do e-mail é obrigatória para publicar anúncios. As ações feitas em cada conta ficam registradas, com data e endereço IP, para segurança e apuração de abuso.

5. Imobiliárias e equipes

Quem cadastra uma imobiliária passa a administrá-la e pode convidar corretores e outros administradores para a equipe. O convite só vale depois de aceito pela pessoa convidada.

Anúncios publicados por membros da equipe fazem parte da carteira da imobiliária e mostram o contato e a marca dela. A imobiliária responde pelo que é publicado em seu nome e pela gestão dos acessos da própria equipe.

6. Anúncios, prazo e limite gratuito

Cada conta pode manter até 1 anúncio ativo gratuitamente. Acima disso, será necessário um plano pago, nas condições publicadas na página de planos.

Cada anúncio fica publicado por 90 dias. Avisamos por e-mail cerca de 7 dias antes do vencimento, e a renovação é feita pelo painel, mantendo o mesmo código e o mesmo endereço. Anúncio vencido sai das buscas, mas continua no seu painel.

7. Planos, pagamentos e desistência

Planos e destaques são pagos de uma vez, pelo Mercado Pago (Pix, cartão ou boleto), e valem pelo prazo informado na hora da compra. Não há cobrança automática: ao fim do prazo, o plano só continua se você renovar.

Você pode desistir de qualquer compra em até 7 dias depois do pagamento, sem precisar dar motivo, e recebe o valor inteiro de volta (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). A desistência é feita por você mesmo, pelo botão "Desistir da compra" em Meu plano, no painel. O estorno sai na hora pelo Mercado Pago; no cartão, pode levar até duas faturas para aparecer, e no Pix cai na conta em alguns minutos.

Ao desistir, o que a compra liberou deixa de valer na hora: o destaque sai do anúncio ou o plano é encerrado. Se, sem o plano, sua conta passar do limite do plano gratuito, os anúncios saem do ar e você escolhe quais voltam, dentro do limite. Nada é apagado.

Depois desse prazo, se o serviço contratado não foi prestado como prometido, fale com a gente pelo contato no fim desta página: cada caso é analisado, e a devolução pode ser feita pela administração do portal.

8. Moderação

Todo anúncio passa por conferência antes de ir ao ar. Também podemos revisar, suspender ou remover, a qualquer momento, anúncios que:

• tenham informação falsa, enganosa ou preço irreal;
• usem fotos que não sejam do imóvel anunciado, ou fotos de terceiros sem autorização;
• estejam duplicados;
• não sejam de imóvel (produtos, serviços, propaganda);
• tenham conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
• tentem burlar o limite de anúncios gratuitos com contas múltiplas.

Quando um anúncio é recusado, você recebe o motivo e pode corrigir e reenviar. Anúncio editado depois de aprovado passa por nova conferência.

9. Denúncias

Qualquer visitante pode denunciar um anúncio pela página dele. A moderação analisa cada denúncia e pode arquivá-la, orientar o anunciante ou tirar o anúncio do ar até a correção, em todos os casos, o anunciante é avisado. Denúncia falsa, repetida ou feita em massa é uso indevido da plataforma.

10. Responsabilidade pelo conteúdo

O conteúdo de cada anúncio (descrição, preço, fotos, dados do imóvel e situação jurídica) é de responsabilidade exclusiva de quem anuncia. A moderação é uma conferência de qualidade, não uma verificação de documentos, matrícula ou titularidade.

Recomendamos a todo interessado: visite o imóvel, confira a matrícula no cartório de registro de imóveis e, em negócios de compra e venda, procure orientação profissional.

Os números de visualizações e contatos mostrados no painel são uma medida de interesse, com robôs e visitas repetidas descontados da melhor forma possível. Eles não são garantia de resultado nem de negócio fechado.

11. Limites da responsabilidade da Aukage

A Aukage mantém a plataforma onde os anúncios são publicados. Não é parte nos negócios fechados aqui, não participa das negociações, não recebe comissão e não garante a veracidade do que cada anunciante publica nem a conclusão de nenhum negócio.

Pelo conteúdo dos anúncios. O conteúdo de cada anúncio é de quem o publicou. Tomamos conhecimento de conteúdo irregular pela moderação e pelas denúncias, e agimos sobre o que encontramos. Quanto ao que não encontramos, vale o art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet): a responsabilidade civil do provedor por conteúdo de terceiro depende do descumprimento de ordem judicial específica. Conteúdo com nudez ou ato sexual de caráter privado é retirado por notificação direta do participante, na forma do art. 21.

Pelo negócio entre as partes. Não respondemos por prejuízo decorrente do que anunciante e interessado combinarem entre si: vistoria não feita, matrícula não conferida, valor pago fora da plataforma, imóvel diferente do anunciado.

Pelo funcionamento do serviço. Trabalhamos para manter o portal no ar, mas ele depende de terceiros, como hospedagem, energia e rede, e pode ficar indisponível por manutenção ou falha. Nesse caso, o prazo do plano ou do destaque pago é prorrogado pelo tempo equivalente, mediante pedido em contato@aukage.com.br.

O que não limitamos. Nada aqui afasta a responsabilidade da Aukage por dolo, por falha do próprio serviço que você contratou e pagou, nem os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você e que não podem ser renunciados.

12. Uso indevido da plataforma

É proibido:

• coletar dados de outros usuários por raspagem, robôs ou qualquer meio automatizado;
• usar os contatos obtidos aqui para envio de mensagens não solicitadas;
• tentar burlar limites, filtros ou a moderação;
• sobrecarregar ou tentar invadir a infraestrutura do sistema.

13. Direitos sobre as imagens

As fotos e logomarcas que você envia continuam suas. Ao publicá-las, você concede à Aukage licença não exclusiva e gratuita para exibi-las no portal, nas artes de divulgação geradas pela plataforma e em material de divulgação da própria plataforma, enquanto o anúncio estiver ativo.

As artes de divulgação geradas no painel podem ser usadas livremente pelo anunciante para divulgar o próprio anúncio. As imagens aéreas e os vídeos produzidos pela Aukage são obra própria, protegida por direito autoral, e não podem ser reutilizados sem autorização.

14. Buscadores e assistentes de IA

As páginas públicas do portal (anúncios, cidades e imobiliárias) podem aparecer no Google, no Bing e em assistentes de inteligência artificial, que as leem e citam. Quando um anúncio sai do ar, ele deixa de ser mostrado aqui na hora, mas a atualização desses serviços depende deles e pode levar alguns dias.

15. Encerramento da conta

Você encerra sua conta quando quiser, sozinho e sem pedir para ninguém: no portal, em Meus dados → Encerrar minha conta; no aplicativo, em Perfil → Encerrar minha conta. A conta é desligada na hora e os dados são apagados em definitivo 30 dias depois. Nesse prazo, entrar de novo cancela o pedido.

Se você não consegue mais entrar na conta, escreva para contato@aukage.com.br do mesmo e-mail cadastrado, pedindo a exclusão. A página como excluir sua conta explica o passo a passo e detalha o que a lei obriga a guardar mesmo depois do encerramento.

Podemos suspender contas que descumpram estes termos, com aviso prévio sempre que possível.

16. Mudanças nestes termos

Estes termos podem mudar. Alterações relevantes serão avisadas por e-mail aos usuários cadastrados com pelo menos 15 dias de antecedência.

17. Foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Patos de Minas, Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.

18. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@aukage.com.br.